sexta-feira, 12 de abril de 2013

Corte de impostos já está em vigor



O corte de impostos para celulares do tipo smartphone de produção nacional que custarem até R$ 1.500 já está em vigor desde ontem. A desoneração, anunciada pelo governo na semana passada, exclui a cobrança de PIS/Cofins na venda dos aparelhos.

O fim do tributo foi aprovado terça-feira, mas ainda era necessário que o Ministério das Comunicações publicasse uma portaria detalhando os critérios técnicos que aparelhos deveriam seguir para receber o benefício, que foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”.

Entre as exigências está o acesso a internet 3G ou outra capacidade de transmissão de dados superior (como a 4G, que ainda está em fase de testes no Brasil). Além disso, o telefone precisa oferecer acesso à contas de e-mail e um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil e a tela com área superior a 18 centímetros quadrados.

Isenção 

A isenção de PIS/Cofins representa 9,25% de desconto sobre o preço final de um celular “inteligente”. Apenas os que forem produzidos no Brasil terão a isenção de tributos. Atualmente, modelos da Samsung, Apple, Nokia e Motorola já têm produção nacional e poderão entrar nessa lista pela tributação menor. 

De acordo com o Ministério das Comunicações, a medida pode levar os smartphones a custarem até 30% mais baratos que os importados.

Como o desconto será feito no momento da compra, pelo lojista que agora deixa de recolher PIS/Cofins, o governo acha que não haverá qualquer empecilho para que a medida seja posta em prática.

Com informações do Jornal O Povo. 

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