Amanhã é o último dia para quem quer pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com desconto. Os 5% concedidos para quem optar por pagar a cota única (era 10% até o dia 7 de fevereiro) podem significar uma redução importante para quem puder dispor da quantia integral. O vencimento da segunda parcela para quem está pagando o imposto de forma parcelada também vence amanhã.
De acordo com Jurandir Gurgel, titular da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) o desconto é um benefício atrativo. “Nenhuma aplicação tem esse percentual de rendimento no período”, justifica. Segundo o secretário até agora foram arrecadados R$ 108 milhões. O montante representa um incremento da ordem de 12% em comparação ao arrecadado em 2012 nos meses de janeiro e fevereiro.
Paulo Martins, coordenador administrativo financeiro e tributário da Sefin afirmou que a sistemática de arrecadação continua a mesma. “Esperamos um incremento para os próximos dias porque muita gente deixa para a última hora”, afirmou. A expectativa da Prefeitura de Fortaleza é arrecadar aproximadamente R$ 214 milhões com o imposto este ano.
Gurgel explicou também que neste primeiro ano de gestão, a equipe técnica da Sefin está trabalhando na atualização do cadastro dos imóveis da cidade, incluindo, por exemplo, informações sobre a nova infraestrutura do imóvel, situação que influencia no valor venal do mesmo. Em paralelo, a secretaria reforçará o trabalho para conscientização da importância social do IPTU.
Regras
De acordo com a Sefin, por meio de sua assessoria de comunicação, só terão direito ao desconto da cota única os imóveis que estiverem em situação regular com o Fisco, ou seja, não possuírem débitos dos anos anteriores. Já o pagamento parcelado (com vencimento no quinto dia útil do mês) pode ser feito em, no máximo, 11 parcelas de valor igual ou maior que R$ 30 cada.
Ainda no calendário do IPTU 2013, outra importante data para o contribuinte é o dia 11 de março (segunda-feira). Este é o prazo limite para reclamar contra o valor cobrado. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá solicitar a revisão do valor mediante processo aberto no atendimento geral da Sefin.
Com informações do Jornal O Povo.
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