"O Sinduscon (Sindicato da Indústria de Construção Civil do Ceará) não está prejudicando a receita da Prefeitura de Fortaleza", defende o presidente da instituição, Roberto Sérgio Ferreira. A defesa do empresário vem em resposta a uma afirmação do secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, na revista Anuário Multi Cidades, da Frente Nacional de Prefeitos, e reproduzida pelo jornal na semana passada.
Alexandre Cialdini comemorava o fato de Fortaleza ter alcançado o maior incremento de arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Nordeste em 2010. "Vale lembrar que, se não fosse a liminar ainda vigente, impetrada pelo Sinduscon-CE, que nos impede de lançarmos proporcionalmente o IPTU de imóveis concluídos ao longo de todo o exercício, nossa arrecadação teria sido muito maior, dada a tremenda expansão imobiliária em curso na cidade", afirma.
De acordo com Roberto Sérgio, a lei do IPTU afirma que o imposto pago durante o ano é calculado sobre o patrimônio existente do último dia útil do ano anterior.
"Se tem um imóvel em construção durante o ano, só se deve pagar o IPTU no ano seguinte, e não logo no mês em que for expedido o Habite-se (certidão da Prefeitura que atesta que o imóvel está apto a ser utilizado)", defende o líder classista.
Com informações do jornal Diário do Nordeste.
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