Os boletos para o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA) serão enviados pelos Correios a partir do dia 15 de janeiro. Quem não quiser esperar já pode retirar pela Internet, no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz- http://www.sefaz.ce. gov.br). A cota única, com desconto de 5%, poderá ser paga até o dia 31 de janeiro. Ontem a Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) também liberou a impressão de boletos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em seu site (http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br).
O IPTU 2012 terá reajuste apenas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e). A Sefin deve enviar cerca de 600 mil boletos do IPTU 2012, provavelmente, a partir da segunda quinzena de janeiro. O pagamento pode ser feito em cota única com 10% de desconto até 7 de fevereiro ou em cota única com 5% de desconto até o quinto dia útil de março. O parcelamento, sem desconto, poderá ser feito em até 11 parcelas.
No caso do IPVA 2012, a Sefaz informa que o contribuinte também poderá parcelar em quatro vezes. Os vencimentos são: 16 de fevereiro, 16 de março, 16 de abril e 16 de maio, em prestações iguais. A rede arrecadadora inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.
Negociação
Ontem a Sefin iniciou o Programa de Refinanciamento de Fortaleza e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município (Prorefor). O objetivo é dar oportunidade a quem tem dívidas de IPTU e Imposto Sobre Serviços (ISS), principalmente, a negociar o pagamento com descontos que, no caso do pagamento à vista, dá direito a isenção de 100% de juros e multa moratória e 50% da penalidade pecuniária, se houver.
Os interessados, inclusive os com dívida executada (inscritos na Dívida Ativa do Município, gerada até 31 de dezembro de 2010), devem procurar a Sefin. Também será aceito o pagamento parcelado, com descontos que variam de 80%, quando a liquidação ocorrer entre 2 e 3 prestações, até 20%, entre 21 e 36 parcelas.
Imprima seus boletos de cobrança pela Internet
IPTU: Site da Secretaria de Finanças do Município:
www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
IPVA: Site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado :
www.sefaz.ce.gov.br
Com informações do jornal O Povo.
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