Contribuinte poderá emitir nota fiscal de serviços pela internet

A partir de ontem, 2, os contribuintes de Fortaleza que precisarem emitir a nota fiscal de serviços avulsa poderão realizar todo o processo pela internet. As notas poderão, ser emitidas através do site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

A partir de agora, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa (NFSe-A), que substitui a Nota Fiscal Avulsa, possibilitará ao cidadão também o Cadastro da Nota Fiscal, a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e da própria NFSe- A.

A ferramenta, desenvolvida pela Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação (CGETI) da Sefin, permite ainda que o contribuinte consulte na web todas as notas que já emitiu.

O processo consiste em três etapas básicas. Primeiro, o usuário cadastra a NFSe-A, informando os dados do prestador e do tomador do serviço, o serviço prestado com seus respectivos valores e quantidades. Em seguida, emite o Documento de Arrecadação Municipal, o DAM, que deverá ser pago na rede arrecadadora credenciada pela Sefin. Por fim, dá-se a emissão propriamente dita da NFSe-A.

Entretanto, para que o processo da NFSe-A seja concluído com êxito, tanto prestadores quanto tomadores de serviço estejam com seus cadastros atualizados no banco de dados da Secretaria de Finanças. Ao prestador do serviço, no entanto, é exigido que tenha domicílio em Fortaleza.

Com informações do Jornal O Povo.

Corte de impostos já está em vigor

O corte de impostos para celulares do tipo smartphone de produção nacional que custarem até R$ 1.500 já está em vigor desde ontem. A desoneração, anunciada pelo governo na semana passada, exclui a cobrança de PIS/Cofins na venda dos aparelhos.

O fim do tributo foi aprovado terça-feira, mas ainda era necessário que o Ministério das Comunicações publicasse uma portaria detalhando os critérios técnicos que aparelhos deveriam seguir para receber o benefício, que foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”.

Entre as exigências está o acesso a internet 3G ou outra capacidade de transmissão de dados superior (como a 4G, que ainda está em fase de testes no Brasil). Além disso, o telefone precisa oferecer acesso à contas de e-mail e um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil e a tela com área superior a 18 centímetros quadrados.

Isenção 

A isenção de PIS/Cofins representa 9,25% de desconto sobre o preço final de um celular “inteligente”. Apenas os que forem produzidos no Brasil terão a isenção de tributos. Atualmente, modelos da Samsung, Apple, Nokia e Motorola já têm produção nacional e poderão entrar nessa lista pela tributação menor. 

De acordo com o Ministério das Comunicações, a medida pode levar os smartphones a custarem até 30% mais baratos que os importados.

Como o desconto será feito no momento da compra, pelo lojista que agora deixa de recolher PIS/Cofins, o governo acha que não haverá qualquer empecilho para que a medida seja posta em prática.

Com informações do Jornal O Povo. 

IPVA e IPTU - Boletos já podem ser impressos da Internet

Os boletos para o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA) serão enviados pelos Correios a partir do dia 15 de janeiro. Quem não quiser esperar já pode retirar pela Internet, no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz- http://www.sefaz.ce. gov.br). A cota única, com desconto de 5%, poderá ser paga até o dia 31 de janeiro. Ontem a Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) também liberou a impressão de boletos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em seu site (http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br).

O IPTU 2012 terá reajuste apenas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e). A Sefin deve enviar cerca de 600 mil boletos do IPTU 2012, provavelmente, a partir da segunda quinzena de janeiro. O pagamento pode ser feito em cota única com 10% de desconto até 7 de fevereiro ou em cota única com 5% de desconto até o quinto dia útil de março. O parcelamento, sem desconto, poderá ser feito em até 11 parcelas.

No caso do IPVA 2012, a Sefaz informa que o contribuinte também poderá parcelar em quatro vezes. Os vencimentos são: 16 de fevereiro, 16 de março, 16 de abril e 16 de maio, em prestações iguais. A rede arrecadadora inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Negociação

Ontem a Sefin iniciou o Programa de Refinanciamento de Fortaleza e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município (Prorefor). O objetivo é dar oportunidade a quem tem dívidas de IPTU e Imposto Sobre Serviços (ISS), principalmente, a negociar o pagamento com descontos que, no caso do pagamento à vista, dá direito a isenção de 100% de juros e multa moratória e 50% da penalidade pecuniária, se houver.

Os interessados, inclusive os com dívida executada (inscritos na Dívida Ativa do Município, gerada até 31 de dezembro de 2010), devem procurar a Sefin. Também será aceito o pagamento parcelado, com descontos que variam de 80%, quando a liquidação ocorrer entre 2 e 3 prestações, até 20%, entre 21 e 36 parcelas.


Imprima seus boletos de cobrança pela Internet

IPTU: Site da Secretaria de Finanças do Município:
www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

IPVA: Site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado :
www.sefaz.ce.gov.br

Com informações do jornal O Povo.