Corte de impostos já está em vigor

O corte de impostos para celulares do tipo smartphone de produção nacional que custarem até R$ 1.500 já está em vigor desde ontem. A desoneração, anunciada pelo governo na semana passada, exclui a cobrança de PIS/Cofins na venda dos aparelhos.

O fim do tributo foi aprovado terça-feira, mas ainda era necessário que o Ministério das Comunicações publicasse uma portaria detalhando os critérios técnicos que aparelhos deveriam seguir para receber o benefício, que foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”.

Entre as exigências está o acesso a internet 3G ou outra capacidade de transmissão de dados superior (como a 4G, que ainda está em fase de testes no Brasil). Além disso, o telefone precisa oferecer acesso à contas de e-mail e um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil e a tela com área superior a 18 centímetros quadrados.

Isenção 

A isenção de PIS/Cofins representa 9,25% de desconto sobre o preço final de um celular “inteligente”. Apenas os que forem produzidos no Brasil terão a isenção de tributos. Atualmente, modelos da Samsung, Apple, Nokia e Motorola já têm produção nacional e poderão entrar nessa lista pela tributação menor. 

De acordo com o Ministério das Comunicações, a medida pode levar os smartphones a custarem até 30% mais baratos que os importados.

Como o desconto será feito no momento da compra, pelo lojista que agora deixa de recolher PIS/Cofins, o governo acha que não haverá qualquer empecilho para que a medida seja posta em prática.

Com informações do Jornal O Povo. 

Governo prorroga IPI reduzido

O governo decidiu prorrogar até o final do ano a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. A medida foi anunciada na noite de sábado (30), dois dia antes do prazo previsto para o fim da redução, que seria hoje.

Em nota, o Ministério da Fazenda justificou que, com a medida, o governo, "não só estimula o setor automotivo, um dos principais motores da economia, como toda a cadeia automobilística, como as indústrias de autopeças, de estofado e de acessórios". A prorrogação da desoneração do IPI vai até 31 de dezembro, de acordo com a Fazenda, e representará renúncia fiscal adicional de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro.

Para os veículos flex e a gasolina de até 1.000 cilindradas, a alíquota do IPI permanecerá em 2%. Antes, a previsão era que o imposto fosse elevado para 3,5% a partir de hoje. A alíquota original para essa classe de veículos é de 7%. Já para os veículos flex de 1.000 a 2.000 cilindradas, que teriam a alíquota do IPI elevada para 9% a partir de hoje, serão mantidos os atuais 7%. Os carros a gasolina, que teriam o imposto elevado para 10%, permanecerão com o IPI em 8%. As alíquotas originais das duas categorias são, respectivamente, 11% e 13%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota para os veículos acima de 2.000 cilindradas permanecerá alterada em 25% para aqueles movidos a gasolina e em 18% para os flex. Para os caminhões, o IPI permanece em zero. O governo também decidiu prorrogar até 31 de dezembro a alíquota de 2% do IPI para os veículos comerciais leves. Originalmente, o IPI para essa categoria é 8%.

Com informações do Diário do Nordeste.