Corte de impostos já está em vigor

O corte de impostos para celulares do tipo smartphone de produção nacional que custarem até R$ 1.500 já está em vigor desde ontem. A desoneração, anunciada pelo governo na semana passada, exclui a cobrança de PIS/Cofins na venda dos aparelhos.

O fim do tributo foi aprovado terça-feira, mas ainda era necessário que o Ministério das Comunicações publicasse uma portaria detalhando os critérios técnicos que aparelhos deveriam seguir para receber o benefício, que foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”.

Entre as exigências está o acesso a internet 3G ou outra capacidade de transmissão de dados superior (como a 4G, que ainda está em fase de testes no Brasil). Além disso, o telefone precisa oferecer acesso à contas de e-mail e um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil e a tela com área superior a 18 centímetros quadrados.

Isenção 

A isenção de PIS/Cofins representa 9,25% de desconto sobre o preço final de um celular “inteligente”. Apenas os que forem produzidos no Brasil terão a isenção de tributos. Atualmente, modelos da Samsung, Apple, Nokia e Motorola já têm produção nacional e poderão entrar nessa lista pela tributação menor. 

De acordo com o Ministério das Comunicações, a medida pode levar os smartphones a custarem até 30% mais baratos que os importados.

Como o desconto será feito no momento da compra, pelo lojista que agora deixa de recolher PIS/Cofins, o governo acha que não haverá qualquer empecilho para que a medida seja posta em prática.

Com informações do Jornal O Povo. 

Confira a lista de bancos para débito do IR

A Receita Federal divulgou ontem a lista dos bancos que os contribuintes poderão indicar para pagar, por meio de débito automático, as cotas do Imposto de Renda (IR) devido após a entrega das declarações deste ano. A lista dos 19 bancos é a seguinte: bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste do Brasil, Santander (Brasil), Banestes, Alfa, do Estado do Pará, do Estado do Rio Grande do Sul, do Estado de Sergipe, de Brasília, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, HSBC Bank Brasil, Safra, Citibank, Cooperativo Sicredi e ainda o Cooperativo do Brasil.

Condição 

Para que o contribuinte possa optar pelo débito automático desde a 1ª cota (no caso de opção por mais de uma), a declaração do IR deste ano terá de ser entregue até as 23h59min59s do dia 31 deste mês. A Receita Federal informa que recebeu 2.143.478 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013. O balanço considera os dados até as 16 horas de ontem. A expectativa do Fisco é de que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física superem 26 milhões este ano e assinalem um novo recorde. O período para remessa das declarações foi aberto em 1º de março e segue até 30 de abril. O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012 terá, obrigatoriamente, de apresentar sua declaração à Receita.

Na declaração 2012/2011, o valor era de R$ 23,499,15. Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento na declaração, limitado à quantia de R$ 14.542,60 (ante R$ 13.916,36 na declaração 2012/2011).

Com informações Diário do Nordeste.

É hora de acertar as contas com o Imposto de Renda. Veja o que mudou

A Receita Federal divulgou ontem as regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. A maior novidade deste ano é a possibilidade de o contribuinte importar da declaração passada dados de pagamentos feitos e que se repetem, como escola, dentista ou médico.

O programa para o preenchimento da declaração estará disponível para ser baixado (download) a partir da segunda-feira (25) no site da Receita na internet. O contribuinte deve enviar a declaração a partir do dia 1º de março até 30 de abril.

A entrega pode ser feita pela internet ou por meio de um disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. As empresas têm até dia 28 deste mês para enviar aos funcionários o comprovante de rendimentos.

Novidades

A maior parte das regras segue inalterada em relação ao ano passado, mas o contribuinte que guardou o arquivo da última declaração terá uma facilidade.

O programa apresentará a opção de importar dados da declaração do ano anterior relativos a pagamentos efetuados.

Migração de dados

Ao abrir o programa, segundo Adir, existirá a opção de puxar dados de escolas, médicos e planos de saúde, por exemplo. Será necessário atualizar apenas o valor desembolsado. "Isso ajuda porque todo ano temos os mesmos tipos de gastos", explicou o técnico. "A tabela de pagamentos efetuados já estará pronta, o contribuinte só tem que alterar os dados que não são mais os mesmos", explicou.

Deduções

Os valores máximos das deduções, que valem só para declarações completas, também mudaram. Para dependentes, o valor passou de R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. O abatimento de gastos com educação, que era de R$ 2.958,23, agora é de R$ 3.091,35. A dedução de despesas com empregada doméstica é de R$ 985,96 - no ano passado, correspondia a até R$ 866,60.

Preenchimento Automático

Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes com uma única fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Neste ano, o contribuinte poderá optar, no momento da declaração, por fazer doações para fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O programa mostrará as opções de fundos (nacional, estaduais, municipais e distrital) e o contribuinte fará a escolha.

Depois disso, será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que o contribuinte pode pagar até 30 de abril.

Com informações do Diário do Nordeste.

Caixa Econômica Federal reduz tarifas bancárias

A Caixa Econômica Federal anunciou redução de algumas tarifas bancárias e cestas de serviços, segundo informou o banco nesta terça-feira. Na segunda (08), o Banco do Brasil anunciou cortes acima de 30% em 24 tarifas e sete pacotes de serviços.

A Caixa reduziu os valores cobrados dos clientes por saques, transferências e fornecimento de cartões, entre outros serviços. Também vai mexer no preço do pacote de tarifas padronizado, que está em R$ 10 por mês. Na segunda, o BB cortou a tarifa desse pacote de R$ 13,50 para R$ 9,90, menor valor entre os grandes bancos.


Com informações do Jornal O Povo.

Tributos podem ser quitados através de cartão de crédito

Os contribuintes do fisco estadual cearense, físicas ou jurídicas, já podem, a partir de hoje, realizar o pagamento de seus impostos por meio de cartões de créditos vinculados ao Bradesco. Até então, somente os clientes do Banco do Brasil tinham esta opção, iniciada no primeiro semestre. A operação pode ser efetuada através do site da Secretaria da Fazenda do Ceará (http://www.sefaz.ce.gov.br) ou dos bancos credenciados, além dos postos de auto atendimento. A novidade significa que, agora, todas as bandeiras de cartão de crédito são aceitas. Antes, só era possível pagar apenas com MasterCard ou Visa.

Após a adesão do Bradesco, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que agora vai aguardar que outras instituições financeiras procurem a Sefaz para aderir à iniciativa.

"Atualmente, 6% de todos os pagamentos são feitos por meio dessa nova ferramenta. E o nosso objetivo é chegar até o fim do ano com um índice de 13%", revelou o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Em 2011, os pagamentos de tributos com cartão de crédito representaram aproximadamente 5% do total de boletos quitados. O Ceará é o primeiro e único Estado do Brasil a permitir tais operações.

Sem isenção de taxas

Mauro Filho esclareceu que, mesmo sendo com a finalidade de quitar tributos, os contribuintes não estão isentos do pagamento de taxas de juros, como acontece no comércio. "No entanto, os valores vão variar de banco para banco", disse.

Para o secretário, o imposto pago com cartão de crédito facilita o fluxo de caixa das empresas e diminui os índices de inadimplência para IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), além de trazer mais praticidade para os contribuintes. "E eles ainda ganham um prazo de até 30 dias para de fato fazer o pagamento, já que ele só será realizado quando a fatura chegar", explicou.

Parcelamento

Sobre a possibilidade de parcelamento, o secretário disse que isso deve ser negociado entre o contribuinte e o banco, pois, para a Sefaz, nenhuma diferença fará, já que o dinheiro é repassado integralmente e imediatamente para os cofres públicos.

Outros bancos

Sobre a possibilidade da adesão de mais bancos, Mauro Filho afirmou que agora vai aguardar que outras instituições financeiras tomem a iniciativa de procurar a Sefaz, já que, com a participação do Banco do Brasil e do Bradesco, a aceitação de todas as bandeiras de cartão de crédito já está garantida. Como forma de atrair, o órgão tem argumentado que a adesão das instituições financeiras possibilitará a fidelização de clientes.

Arrecadação de ICMS

Segundo o secretário, a Sefaz prevê encerrar o ano com uma arrecadação de ICMS em torno de R$ 7,6 bilhões, com possibilidade de acréscimo em cerca de R$ 75 milhões, por conta do cartão de crédito como forma de pagamento. O montante previsto representa 13,5% a mais do que o alcançado em 2011: R$ 6,7 bilhões.

Primeiro trimestre

No primeiro trimestre deste ano, a receita com o tributo chegou a aproximadamente R$ 1,82 bilhão, frente a uma arrecadação de R$ 1,64 bilhão nos três primeiros meses do ano anterior, segundo dados do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará).

Com cerca de R$ 180 milhões a mais nos cofres públicos, nesse intervalo de tempo, o avanço foi de praticamente 11%.

Quitação

6% dos pagamentos de tributos são feitos por meio de cartões de crédito, segundo a Secretaria da Fazenda. O objetivo é chegar ao fim do ano com um índice de 13%.

Com informações Diário do Nordeste.

Receita libera lotes do IR de 2008 a 2011

Receita liberou da malha fina lotes de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro estará no banco no próximo dia 16. A consulta poderá ser feita no site da Receita Federal ou pelo telefone 146.

De acordo com a Receita, do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 40.205 contribuintes, com correção de 11,04 %. No lote de 2010, serão feitas restituições a 10.852 contribuintes, com correção de 21,19%.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6.880 contribuintes, com correção de 29,65 %. Além disso, quase 3 mil pessoas estarão incluídas no lote referente a 2008, cujo pagamento terá correção de 41,72%.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve procurar qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Com informações do jornal Diário do Nordeste.