IPVA terá redução de até 31%

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013 no Ceará terá uma redução média de 9,41% sobre a tabela realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fibe) - base de cálculo do imposto -, segundo anunciou ontem o titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), Mauro Benevides Filho. De acordo com as regras apresentadas para o próximo ano, a redução no tributo pode chegar a até 31,23%.

Outra novidade é a extinção dos boletos, os quais deverão ser enviados pela última vez para as residências e empresas no próximo ano.

"Nós observamos que 60% dos contribuintes de IPVA do Ceará não usam mais o boleto para o pagamento. Ou ele vai na internet e emite novamente ou recorre aos nossos núcleos da Secretaria da Fazenda.

Portanto, é um gasto desnecessário e 2013 será o último ano que o Estado enviará boletos via correios", explicou o secretário. A economia anunciada pela pasta com o fim deste trabalho é de cerca de R$ 900 mil anuais.

Entrega em janeiro

A data para a postagem das correspondências com as últimas cobranças deve ser 15 de janeiro, mas, desde ontem, a tabela com os modelos dos veículos está disponível no site da secretaria (www.sefaz.ce.gov.br).

Mauro Filho garantiu que, a partir do dia 7 de janeiro, o valor correspondente ao imposto de cada carro, moto, caminhão, avião ou barco poderá ser consultado pelo contribuinte no mesmo endereço virtual.

Cartão de crédito

O pagamento do IPVA no cartão de crédito continua em 2013 e, além do Banco do Brasil, o Bradesco já adequou o sistema dele ao da Sefaz-CE para viabilizar as operações. De acordo com a secretaria, todas as bandeiras vinculadas aos dois bancos podem ser usadas para quitar o imposto.

"Lembrando que somos o único Estado no Brasil que se paga imposto através de cartão de crédito. E isso com certeza melhora o fluxo de caixa seja da pessoa jurídica ou física", ressaltou.

Com informações do Diário do Nordeste.

Tributos podem ser quitados através de cartão de crédito

Os contribuintes do fisco estadual cearense, físicas ou jurídicas, já podem, a partir de hoje, realizar o pagamento de seus impostos por meio de cartões de créditos vinculados ao Bradesco. Até então, somente os clientes do Banco do Brasil tinham esta opção, iniciada no primeiro semestre. A operação pode ser efetuada através do site da Secretaria da Fazenda do Ceará (http://www.sefaz.ce.gov.br) ou dos bancos credenciados, além dos postos de auto atendimento. A novidade significa que, agora, todas as bandeiras de cartão de crédito são aceitas. Antes, só era possível pagar apenas com MasterCard ou Visa.

Após a adesão do Bradesco, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que agora vai aguardar que outras instituições financeiras procurem a Sefaz para aderir à iniciativa.

"Atualmente, 6% de todos os pagamentos são feitos por meio dessa nova ferramenta. E o nosso objetivo é chegar até o fim do ano com um índice de 13%", revelou o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Em 2011, os pagamentos de tributos com cartão de crédito representaram aproximadamente 5% do total de boletos quitados. O Ceará é o primeiro e único Estado do Brasil a permitir tais operações.

Sem isenção de taxas

Mauro Filho esclareceu que, mesmo sendo com a finalidade de quitar tributos, os contribuintes não estão isentos do pagamento de taxas de juros, como acontece no comércio. "No entanto, os valores vão variar de banco para banco", disse.

Para o secretário, o imposto pago com cartão de crédito facilita o fluxo de caixa das empresas e diminui os índices de inadimplência para IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), além de trazer mais praticidade para os contribuintes. "E eles ainda ganham um prazo de até 30 dias para de fato fazer o pagamento, já que ele só será realizado quando a fatura chegar", explicou.

Parcelamento

Sobre a possibilidade de parcelamento, o secretário disse que isso deve ser negociado entre o contribuinte e o banco, pois, para a Sefaz, nenhuma diferença fará, já que o dinheiro é repassado integralmente e imediatamente para os cofres públicos.

Outros bancos

Sobre a possibilidade da adesão de mais bancos, Mauro Filho afirmou que agora vai aguardar que outras instituições financeiras tomem a iniciativa de procurar a Sefaz, já que, com a participação do Banco do Brasil e do Bradesco, a aceitação de todas as bandeiras de cartão de crédito já está garantida. Como forma de atrair, o órgão tem argumentado que a adesão das instituições financeiras possibilitará a fidelização de clientes.

Arrecadação de ICMS

Segundo o secretário, a Sefaz prevê encerrar o ano com uma arrecadação de ICMS em torno de R$ 7,6 bilhões, com possibilidade de acréscimo em cerca de R$ 75 milhões, por conta do cartão de crédito como forma de pagamento. O montante previsto representa 13,5% a mais do que o alcançado em 2011: R$ 6,7 bilhões.

Primeiro trimestre

No primeiro trimestre deste ano, a receita com o tributo chegou a aproximadamente R$ 1,82 bilhão, frente a uma arrecadação de R$ 1,64 bilhão nos três primeiros meses do ano anterior, segundo dados do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará).

Com cerca de R$ 180 milhões a mais nos cofres públicos, nesse intervalo de tempo, o avanço foi de praticamente 11%.

Quitação

6% dos pagamentos de tributos são feitos por meio de cartões de crédito, segundo a Secretaria da Fazenda. O objetivo é chegar ao fim do ano com um índice de 13%.

Com informações Diário do Nordeste.

IPVA e IPTU - Boletos já podem ser impressos da Internet

Os boletos para o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA) serão enviados pelos Correios a partir do dia 15 de janeiro. Quem não quiser esperar já pode retirar pela Internet, no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz- http://www.sefaz.ce. gov.br). A cota única, com desconto de 5%, poderá ser paga até o dia 31 de janeiro. Ontem a Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) também liberou a impressão de boletos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em seu site (http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br).

O IPTU 2012 terá reajuste apenas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e). A Sefin deve enviar cerca de 600 mil boletos do IPTU 2012, provavelmente, a partir da segunda quinzena de janeiro. O pagamento pode ser feito em cota única com 10% de desconto até 7 de fevereiro ou em cota única com 5% de desconto até o quinto dia útil de março. O parcelamento, sem desconto, poderá ser feito em até 11 parcelas.

No caso do IPVA 2012, a Sefaz informa que o contribuinte também poderá parcelar em quatro vezes. Os vencimentos são: 16 de fevereiro, 16 de março, 16 de abril e 16 de maio, em prestações iguais. A rede arrecadadora inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Negociação

Ontem a Sefin iniciou o Programa de Refinanciamento de Fortaleza e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município (Prorefor). O objetivo é dar oportunidade a quem tem dívidas de IPTU e Imposto Sobre Serviços (ISS), principalmente, a negociar o pagamento com descontos que, no caso do pagamento à vista, dá direito a isenção de 100% de juros e multa moratória e 50% da penalidade pecuniária, se houver.

Os interessados, inclusive os com dívida executada (inscritos na Dívida Ativa do Município, gerada até 31 de dezembro de 2010), devem procurar a Sefin. Também será aceito o pagamento parcelado, com descontos que variam de 80%, quando a liquidação ocorrer entre 2 e 3 prestações, até 20%, entre 21 e 36 parcelas.


Imprima seus boletos de cobrança pela Internet

IPTU: Site da Secretaria de Finanças do Município:
www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

IPVA: Site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado :
www.sefaz.ce.gov.br

Com informações do jornal O Povo.